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Medicina do Trabalho

NR 07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, visando a “promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores (NR 7.1.1)”, compreende, entre outros, os seguintes serviços:

- tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho (NR 7.2.3);

- visa constatar a existência de doenças profissionais ou dano irreversíveis à saúde dos trabalhadores (NR 7.2.3);

- deve ser planejado e implantado com base nos riscos ocupacionais a que estão expostos os trabalhadores (NR 7.2.4);

- as ações de saúde deverão ser objeto do Relatório Anual (NR 7.4.6.1), o qual deverá discriminar , para cada setor da empresa e funções respectivas, o número e a natureza dos exames médicos/complementares assim como o planejamento destes para o próximo ano.

 

As empresa desobrigadas a manter o médico do trabalho (NR 4) deverão designar um médico do trabalho não necessariamente funcionário da empresa para coordenar o PCMSO.

 

Ao participar da administração (NR 7.3.1) e garantir a implementação do PCMSO, a empresa promoverá uma melhoria nas condições de trabalho de seus funcionários, a qual se reverterá em melhora na qualidade e produtividade.

 

O PCMSO auxilia na detecção e prevenção de doenças profissionais por meio de exames médicos ocupacionais e complementares, relatórios estatísticos periódicos e anuais, ações de intervenção e palestras.

 

A Pró Saúde define um programa que detecta e previne o desenvolvimento de doenças profissionais por meio de um plano de ação que atende as necessidades de cada empresa.

 

A participação efetiva do GAT – Grupo de Apoio Técnico – auxilia, direciona e acompanha os profissionais da empresa em todas as questões pertinentes à saúde dos seus colaboradores. A equipe formada por médicos do trabalho, enfermeiros e engenheiros de segurança mantém contato permanente com médicos coordenadores, credenciados e clientes.

NR 17 - ANÁLISE ERGÔNOMICA

Visa avaliar a adequação da ergonomia* de cada tipo de trabalho especifico e por conseqüência, a adequação ergonômica da empresa.


A Ergonomia visa:

- Estudar a relação entre o homem e as condições gerais de trabalho e, tem como objetivos básicos:

- Possibilitar conforto ao trabalhador;

- Prevenir acidentes;

- Prevenir o aparecimento de patologia específica para determinado tipo de trabalho;

- Melhorar o rendimento no trabalho;

 

Exemplos de riscos ergonômicos:
Levantamento de peso, ritmo excessivo de trabalho, repetitividade, postura inadequada.

NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Determinar a obrigatoriedade por parte do empregador de garantir a segurança e a saúde dos empregados através de um processo de antecipação e identificação dos riscos dos estabelecimentos e serviços da saúde.

Entende-se por serviços de saúde, qualquer edificação destinada a prestação de assistência a saúde da população e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa ou ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.


Cabe ao empregador:

Informar sobre os riscos existentes, as suas causas e as medidas preventivas a serem adotadas.
Fornecer aos trabalhadores instruções escritas e, se necessário, afixar cartazes sobre os procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou incidente grave.
Garantir ao trabalhador o abandono do posto de trabalho quando da ocorrência de condições que ponham em risco a sua saúde ou integridade física.


Cabe ao empregado:

Receber as orientações necessárias sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e uso dos equipamentos de proteção coletivos e individuais fornecidos gratuitamente pelo empregador.
Interromper suas tarefas sempre que constatar evidências que, segundo o seu conhecimento, representem riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato ao seu superior para as providencias cabíveis.

Obrigatoriedade:
Se aplica á todas empresas da área de saúde.

PCA

Conservação auditiva implica na prevenção da audição do indivíduo, sendo ele portador ou não da perda auditiva. Este programa tem como objetivo prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais em decorrência de um processo contínuo e dinâmico de implantação de rotina nas empresas.
 
O PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um conjunto de medidas técnicas simplificadas ou administrativas, distribuídas e mantidas ao longo do tempo, que agindo de forma integrada e complementar entre si, pode servir de substituto temporário a modernização tecnológica e melhoria das condições de trabalho como um todo.
 
O fonoaudiólogo exerce um papel importante em decorrência do contato individual com o trabalhador, realizando avaliação auditiva (audiometria), informado a eficácia do programa, bem como dando esclarecimentos sobre os efeitos do ruído e as formas de prevenção, e principalmente o uso do EPI ou EPA.
 
O local adequado para se implantar este programa deve ser indicado, ou seja, direcionado por uma equipe como médico, fonoaudiólogo e profissionais da área de segurança do trabalho, quanto maior for o tempo, melhor será a extensão do PCA. Nesta indicação devem estar contidos os geradores de ruído, como máquinas e equipamentos.
 
Atualmente, muitas empresas possuem este tipo de programa com a finalidade de prevenir a saúde auditiva dos seus funcionários. Podemos referenciar o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, onde acadêmicos de Fonoaudiologia, sob a orientação de uma fonoaudióloga, exercem atividades como:

1. Avaliação e monitoramento do ruído;
2. Avaliação e monitoramento da audição;
3. Orientações sobre o uso dos protetores auriculares;
4. Palestras educativas sobre a prevenção auditiva.
 
Portanto, os programas de conservação auditiva devem ser coordenados por profissionais da área médica, por fonoaudiólogos, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, sendo necessário o intercâmbio das informações adequadas ao sucesso do programa.

PPP

É uma exigência da previdencia social, sendo atualmente utilizada para aposentadorias especiais.

PPR

Programa de Proteção Respiratória (PPR), conforme Instrução Normativa da 
Portaria 3214/78 do MTE. 

O programa de proteção respiratória serve para que o empresário tenha certeza de que o seu funcionário está saudável hoje e que continuará no futuro também. 

É obrigatório para as empresas em que temos trabalhadores em ambientes com material em suspensão (aerodispersóides) e considerados prejudiciais à saúde.

 

Objetivos

Manter o controle para o correto uso de protetores das vias aéreas (respiratórias), e dos funcionários envolvidos em ambientes contendo elementos em suspensão (aerodispersóides, névoas, fumos, radionuclídeos, neblina, fumaça, vapores, gases) que provoquem danos às vias aéreas (pulmão, traquéia, fossas nasais, faringe). 

 

Utilizam-se protetores quando ocorrem emergências, quando medidas de controle coletivo não são viáveis, ou enquanto não estão sendo implantadas ou estão em fase de implantação. 

 

Responsabilidades

O administrador da empresa é o principal responsável por tudo que ocorrer dentro da mesma, seja por culpa (contratual, extracontratual ou aquiliana, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto" ou "in abstracto") , dolo, imprudência ou negligência. 

É o administrador que poderá realizar alterações no programa de proteção respiratória. 

O Engenheiro do Trabalho, Médico Ocupacional ou Técnico de Segurança do Trabalho se constituem nos responsáveis pelo acompanhamento das atividades e sua implantação efetiva.

De acordo com a Portaria número 1 de 11 de Abril de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre uso de equipamentos de proteção respiratória, todo empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de proteção respiratória - EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção eletivas implementadas, ou com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.


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