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Engenharia e Segurança do Trabalho

CURSOS, PALESTRAS E TREINAMENTOS

Realizamos cursos, palestras e treinamentos de acordo com as necessidades de sua empresa.

DOSIMETRIA

Ruído, poeira e agentes químicos.

Realizamos as avaliações quantitativas se forem necessárias.

LTCAT

O que significa LTCAT?
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
 
Qual a diferença entre o PPRA (programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)?
Embora ambos os documentos estejam ligados às condições de segurança no ambiente de trabalho, cada um se presta à finalidade diferente.
 
O PPRA é um Programa, com a finalidade de reconhecer e reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, servindo de base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). O PPRA precisa ser revisto e renovado anualmente.
 
O LTCAT  é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.
 
 
As empresas podem ser multadas caso não possuam o LTCAT?
O parágrafo 3º do Art. 58 d Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 diz que: 
A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no Art. 133 desta Lei, que foi republicada na MP 1596-14 de 10.11.97 e convertida na Lei 9528 de 10.12.97
                                                     
  
A Disponibilidade do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Este documento deve estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS, devendo ser realizadas as alterações necessárias no mesmo, sempre que as condições de nocividade se alterarem, guardando-se as descrições anteriormente existentes no referido Laudo, juntamente com as novas alterações introduzidas, datando-se adequadamente os documentos, quando tais modificações ocorrerem.
 
 
Qual é o prazo de validade do LTCAT ?
O LTCAT tem validade indefinida, atemporal, ficando atualizado permanentemente, enquanto o “layout” da empresa não sofrer alterações.
 
Evolução da legislação que regulamenta o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)
A Lei 3807/60 introduziu o benefício denominado aposentadoria especial na legislação previdenciária que exigia a apresentação de Laudo Técnico somente para o agente ruído, não mencionando esta exigência para os demais agentes Nocivos.
A Constituição Federal de 1988, Com o novo ordenamento jurídico do país sancionou a concessão de aposentadorias no regime geral de Previdência Social, que passou a ter critério único, com exceção das aposentadorias especiais.
 
A Lei 9032 - somente em 28.04.95 o Art. 57 desta Lei veio regulamentar o parágrafo 1º do Art. 201 da CF, exigindo na forma da lei que tais condições prejudicassem a saúde ou a integridade física.
 
MP 1532 – Em 11.10.96 a Lei 8213/91 teve alterações de seu texto com a edição da MP 1523 de 11.10.96, que originou a Lei 9528 de 10.12.97 que passou a exigir laudo técnico para todos os agentes nocivos.
 
A Lei 9732 de 11.12.98, parágrafo 1º do Artigo 58 ficou com a redação:
 
A Comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

NR 05 CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

- Elaboração de Editais;

- Confecção de cédulas de votação, lista de presença, mapa de apuração

- Urna para votação e todos os documentos necessários para a eleição.

- Apuração de votos;

- Treinamento dos membros da CIPA

- Emissão de Certificados
- Elaboração de Atas de Eleição, de Posse e Calendário de Reuniões.

 

A CIPA tem o objetivo de auxiliar na análise das condições de risco dos ambientes de trabalho, e com isso ajudar na prevenção de acidentes através da indicação de medidas preventivas ou de eliminação de riscos.

A CLM assessora a empresa na formação da CIPA e no acompanhamento dos seus trabalhos iniciais, conforme exigência da NR-5 da Portaria 3214/78 do MTb. Algumas ações previstas nessa etapa são:

• Acompanhamento do processo de candidatura;
• Acompanhamento do processo eleitoral;
• Realização da eleição e apuração;
• Elaboração de toda documentação necessária para registro da CIPA junto à delegacia regional do trabalho.

Também promovemos cursos específicos, abordando temas como a prevenção de acidentes do trabalho, noções básicas de suporte à vida e primeiros socorros, indicados principalmente aos membros da CIPA.

NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

Especificação de Equipamentos de Proteção Individual – EPI
Elaboração de Instruções de Trabalho para EPI

Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

 

Cabe ao Empregador:
a) Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) Fornecer ao empregado, gratuitamente, os EPI’s;

c) Tornar obrigatório e Exigir seu uso;

d) Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo Orgão Nacional competente (Ministério do Trabalho e de Administração). Tais EPI’s devem possuir em caracteres bem visíveis o nome comercial da empresa fabricante e o número do CA (Código de Aprovação)

e) Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

f) Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
g) Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

 

Cabe ao Empregado:
Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b) Responsabilizar-se pela guarda e conservação; c) Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; d) Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

 

 Obrigatoriedade:

Se aplica á todas as empresas c/ riscos sucessíveis de ameaçar a Segurança e Saúde do trabalhador.
Atualização : Anual (Recomendada)

NR 09 PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

É um documento de ação contínua, um programa de gerenciamento. O documento-base, previsto na estrutura do PPRA, permanecerá na empresa a disposição da fiscalização, junto com um roteiro das ações a serem empreeendidas para atingir as metas do Programa. Em resumo, se houver um excelente PPRA mas as medidas não estiverem sendo implementadas pela empresa e avaliadas pelo tecnico de segurança, o PPRA, na verdade, não existirá. 


Objetivo do PPRA:
Ser a metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. 

Riscos ambientais:  
Os riscos ambientais são  agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho , em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores. 

Identificando os agentes:
Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes;
Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano por via respiratória, através da pele ou por ingestão;
Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. 

Obrigatoriedade do PPRA:
A implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importando o grau de risco ou a quantidade de empregados. Por exemplo uma padaria, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes. 
Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

Profissional que executa o PPRA:
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SEESMT da empresa ou instituição. Mas o empregador  desobrigado pela legislação de manter um serviço próprio ,  deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA.

CIPA e PPRA:
A CIPA e seus participantes devem participar da elaboração do PPRA, auxiliando na sua implementação. Mas não esqueça o PPRA é uma obrigação legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e responsabilidade direta. 


Articulação em o PPRA e  o PCMSO:
Ambos são programas de caráter permanente, coexistem nas empresas e instituições, com as fases de implementação definidas. O PPRA deverá pronto para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a "lei": NR-7, ítem 7.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR." 
De acordo com ítem 9.1.3 da NR09 - "O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7."

 

Resumo:

- Avaliar riscos ambientais existentes no local de trabalho, visando elimina-los ou minimiza-los de acordo com os níveis de ação (NR 9) e limites de tolerância previstos na NR 15.

- Servir de base para a elaboração do PCMSO (NR 7).

- Reconhecimento dos Riscos (Físicos, Químicos e Biológicos)

 

A visita técnica ao estabelecimento visa definir:

- A localização dos riscos por setor / função;

- As funções e número de trabalhadores a cada risco;

- O tempo de exposição dos trabalhadores a cada risco;

- A associação entre as atividades laborais e a exposição a algum agente ambiental, com possível efeito sobre o organismo;

- A existência ou não de medidas de controle de riscos.

 

Com as informações da visita técnica, é elaborado o PPRA, que além de constatar ou não riscos potenciais à saúde, se referirão também às medidas administrativas e de organização do trabalho

NR 10 - SEGURANÇA E INTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

Estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A NR 10 exige que todas as empresas possuam alguns documentos, tais como:

- Diagrama Unifiliar das instalações elétricas;

- Indicação de aterramento e medição do sistema;

- Laudo de instalações elétrica.

 

O laudo elétrico é realizado mediante a vistoria nas instalações elétricas do cliente, onde serão fotografados os quadros de energia e principais condições das instalações.

 

O laudo indicará as necessidades de adequações das instalações elétricas à norma NBR5410 da ABNT e requisitos da NR-10, principalmente voltadas à segurança das instalações e ocupantes.

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

- Verificação de válvulas, manônetros, pressostatos, est.;

- Medições de espessura de chapa de reservatório através de ultra-som, cuja finalidade é a de determinar as espessuras residuais e subsidiar recálculos da P.Mt.P (Pressão Máxima de Trabalho Permitida) para o equipamento;

- Execução do cálculo da P.M.T.P de acordo com o ASME CODE, seção VIII, divisão I;

- Execução do Teste Hidrostático se necessário;

- Aferição de manômetro e calibração da válvula de segurança;

- Emissão de Laudo Técnico em conformidade com as Normas Vigentes;

- Abertura / regularização do Livro Registro de Segurança;

- Emissão de ART / CREA.

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

A décima quinta norma regulamentadora do trabalho, define em seus anexos, os agentes insalubres, limites de tolerância e os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações insalubres e o adicional (quando houver) devido para cada caso.

 

A NR 15 estabelece dois tipos de critérios para caracterização de insalubridade:

 

a) Critérios quantitativos

Configura-se insalubridade quando a concentração do agente de risco se encontrar acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos:

- Anexos 1 e 2 -  Ruído continuo, intermitente e impacto (grau médio);

- Anexo 3 – Calor (grau médio);

- Anexo 5 – Radiações Ionizantes (grau máximo), com base nos limites de tolerância estabelecidos pela norma CNEN-NE-3.01;

- Anexo 8 – Vibrações (localizadas ou de corpo inteiro), com base nos limites de tolerância das normas ISSO 2.631 e ISO/DIS 5.349 (grau médio);

- Anexo 11 – Agentes químicos (em número de 135), estabelecidos limites de tolerância (graus mínimo, médio e máximo, conforme o agente);

- Anexo 12 – poeiras minerais, sílica livre e amianto (grau máximo)

 

b) Critérios qualitativos

A insalubridade é caracterizada por avaliação pericial da exposição ao risco, via inspeção da situação de trabalho para os agentes listados nos seguintes anexos:

- Anexo 6 – Trabalho sob condições hiperbáricas (grau máximo);

- Anexo 7 – Radiações não ionizantes (grau médio);

- Anexo 9 – Frio (grau médio);

- Anexo 10 – Umidade excessiva (grau médio);

- Anexo 13 – Agentes químicos para os quais não foram estabelecidos limites de tolerância

- Anexo 13-A, Benzeno;

- Anexo 14 – Agentes Biológicos. 

 

Obs – a análise será feita por perito em visita ao local de trabalho, além disso a NR 15 tem importância para  caracterização ou não de aposentadoria especial, a partir da publicação da Lei 9.032 (29/04/95), a caracterização de atividade especial depende de comprovação por Laudo Técnico.

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Esta Norma Regulamentadora trata da definição das atividades perigosas exercidas em áreas de risco para fins de caracterização da periculosidade.

 

As atividades perigosas estão diretamente ligadas à identificação da área de risco;

- Anexo 1 (explosivos);

- Anexo 2 (inflamáveis);

- Anexo complementar (radiações ionizantes);

- Decreto 93.412 (14/10/86) (eletricidade).

- Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (Alteração no Art. 192 da CLT 10/12/2012.

 

Somente será perigoso aquilo que a NR 16 assim determinar a partir da interpretação dos critérios técnicos e legais. Não cabe, neste caso, qualquer interpretação subjetiva de risco.

NR 33 - TREINAMENTO PARA ESPAÇO CONFINADO

Treinamento para atuação em espaço confinado em cumprimento a NR-33.

NR 35 - TREINAMENTO PARA TRABALHO EM ALTURA

Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda. Esta norma se complementa com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos Órgãos competentes e, na ausência ou omissão dessas, com as normas internacionais aplicável.

NR-11 TREINAMENTO PARA OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRAS

Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais.

 

PCMAT

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

A Norma Regulamentadora - NR-18, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

O fiscal deve solicitar ART do PCMAT e verificar:

1. Se o PCMAT tiver sido elaborado por profissional do Sistema Confea/Crea e este não tiver as atribuições de acordo com a Resolução n.º 359 de 1991, deverá ser notificado por exorbitância de atribuições, baseado na alínea “b”do art. 6º da Lei n° 5.194, de 1966;

2. Se o PCMAT tiver sido elaborado por leigo, deverá ser notificado por exercício ilegal da profissão, falta de registro, baseado na alínea “a” do art.6º da Lei n° 5.194, de 1966;

3. Se o PCMAT tiver sido elaborado por profissional legalmente habilitado e não existir ART, deverá ser notificado por falta de ART, baseado no art. 1° da Lei n° 6.496, de 1977;

PPRA

É um documento de ação contínua, um programa de gerenciamento. O documento-base, previsto na estrutura do PPRA, permanecerá na empresa a disposição da fiscalização, junto com um roteiro das ações a serem empreeendidas para atingir as metas do Programa. Em resumo, se houver um excelente PPRA mas as medidas não estiverem sendo implementadas pela empresa e avaliadas pelo tecnico de segurança, o PPRA, na verdade, não existirá. 

Objetivo do PPRA:
Ser a metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. 

Riscos ambientais:  
Os riscos ambientais são  agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho , em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores. 

Identificando os agentes:
Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes;
Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano por via respiratória, através da pele ou por ingestão;
Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. 

Obrigatoriedade do PPRA:
A implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importando o grau de risco ou a quantidade de empregados. Por exemplo uma padaria, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes. 
Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

Profissional que executa o PPRA:
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SEESMT da empresa ou instituição. Mas o empregador  desobrigado pela legislação de manter um serviço próprio ,  deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA.

CIPA e PPRA:
A CIPA e seus participantes devem participar da elaboração do PPRA, auxiliando na sua implementação. Mas não esqueça o PPRA é uma obrigação legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e responsabilidade direta. 


Articulação em o PPRA e  o PCMSO:
Ambos são programas de caráter permanente, coexistem nas empresas e instituições, com as fases de implementação definidas. O PPRA deverá pronto para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a "lei": NR-7, ítem 7.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR." 
De acordo com ítem 9.1.3 da NR09 - "O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7."

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